Execução Fiscal 0772232-58.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0772232-58.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente

03/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

14/03/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/03/2024, 18:55

Publicado Decisão em 01/02/2024.

07/03/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Construtora Akyo Ltda - Epp Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772232-58.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772232-58.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:55

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 22:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/01/2024, 22:52

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 18:55

Decisão

•29/01/2024, 18:55

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Decisão em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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