Execução Fiscal 0754290-18.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.005,01

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO SANTANA LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/12/2025, 21:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

15/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:22

Expedição de decisão.

09/09/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:44

Processo Desarquivado

28/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA LIMA NETO em 28/02/2024 23:59.

16/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:07

Publicado Decisão em 01/02/2024.

03/02/2024, 04:57

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

08/12/2025, 21:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 13:23

Expedição de intimação.

15/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 13:23

Decisão

•09/09/2025, 16:06

Expedição de decisão.

09/09/2025, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 16:06

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:44

Processo Desarquivado

28/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA LIMA NETO em 28/02/2024 23:59.

16/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 13:07

Publicado Decisão em 01/02/2024.

03/02/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pedro Santana Lima Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0754290-18.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO SANTANA LIMA NETO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0754290-18.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 29 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 19:07

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 19:07

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 19:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA LIMA NETO em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:47

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 15:10

Expedição de despacho.

22/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:27

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2024, 16:27

Publicado Despacho em 13/12/2023.

30/12/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:16

Expedição de despacho.

11/12/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 20:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2023 23:59.

24/06/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 16:31

Expedição de despacho.

02/05/2023, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2023, 16:31

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/02/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:54

Expedição de despacho.

27/01/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 07:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/01/2018, 00:00

Mero expediente

07/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/05/2014, 00:00

Decisão

•29/01/2024, 19:07

Decisão

•29/01/2024, 19:07

Decisão

•29/01/2024, 19:07

Despacho

•22/01/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2023, 20:48

Decisão

•02/05/2023, 16:31

Despacho

•27/01/2023, 09:54

Despacho

•26/01/2023, 10:38

Decisão

•18/03/2022, 15:19

Despacho

•07/05/2014, 16:56