Execução Fiscal 0802188-61.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.029,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENATO JOSE SILVA ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:30

Expedição de despacho.

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA ABREU em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:45

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:30

Expedição de despacho.

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA ABREU em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:30

Despacho

•04/05/2026, 12:30

23/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:45

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:59

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:52

Expedição de despacho.

19/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:50

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:59

Expedição de carta via ar digital.

17/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Renato Jose Silva Abreu Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802188-61.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RENATO JOSE SILVA ABREU Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802188-61.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo cujo valor devido pelo exequente ultrapassa o valor de R$2.300,00. Desse modo, estão presentes os pressupostos processuais necessários à admissibilidade do procedimento. Portanto, reconsidero eventuais decisões que tenham extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Fica dispensada a intimação das partes acerca desta decisão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024. Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:18

Outras Decisões

30/01/2024, 23:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Expedição de sentença.

25/01/2024, 07:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 11:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2022, 00:00

Petição

20/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

24/03/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

20/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:22

Despacho

•19/06/2025, 13:47

Despacho

•19/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:43

Decisão

•30/01/2024, 23:18

Sentença

•25/01/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 12:30

Despacho

•04/05/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:22

Despacho

•19/06/2025, 13:47

Despacho

•19/06/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:43

Decisão

•30/01/2024, 23:18

Sentença

•25/01/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 15:22

Decisão

•24/03/2015, 17:35

Ato Ordinatório

•27/08/2014, 18:35

Despacho

•20/11/2013, 12:25