Execução Fiscal 0804538-46.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0804538-46.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOSIANE GOMES SABOIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Josiane Gomes Saboia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804538-46.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSIANE GOMES SABOIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804538-46.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:54

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:54

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de JOSIANE GOMES SABOIA em 03/10/2023 23:59.

05/10/2023, 17:44

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 18:54

Decisão

•30/01/2024, 18:54

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIANE GOMES SABOIA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSIANE GOMES SABOIA em 03/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(29)