Execução Fiscal 0762184-16.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762184-16.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:53

Processo Desarquivado

28/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cst Expansao Urbana Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762184-16.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CST EXPANSAO URBANA LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762184-16.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:56

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 18:56

Decisão

•30/01/2024, 18:56

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CST EXPANSAO URBANA LTDA em 29/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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