Execução Fiscal 8083850-94.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.694,59

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO REVERENDO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO REVERENDO SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:57

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:50

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:07

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2026, 09:30

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO REVERENDO SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:57

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:07

Decisão

•19/02/2026, 17:07

21/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:50

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:07

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

14/02/2026, 09:30

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:20

Decorrido prazo de ROBERTO REVERENDO SANTOS em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:09

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:27

Processo Desarquivado

06/11/2024, 14:27

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de ROBERTO REVERENDO SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Reverendo Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083850-94.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO REVERENDO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083850-94.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:07

Conclusos para despacho

24/08/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 18:33

Decisão

•19/02/2026, 17:07

Despacho

•21/01/2026, 15:20

Despacho

•21/01/2026, 15:20

Decisão

•30/01/2024, 18:55

Decisão

•30/01/2024, 18:55

Decisão

•30/01/2024, 18:55

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2023, 11:42

Despacho de citação por AR Digital

•25/08/2020, 10:07