Embargos de Declaração Cível 8019152-48.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GEOVANE DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA ALVES

CPF

Reu

ORLANDO FRANCISCO DE JESUS

CPF

Reu

ADALTO FARIAS DOS PASSOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:00

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:36

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/04/2022, 17:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 17:00

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:15

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 12:15

Despacho

•09/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:15

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de GEOVANE DE SOUZA GONCALVES em 20/08/2021 23:59.

22/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

22/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE JESUS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADALTO FARIAS DOS PASSOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:03

Publicado Decisão em 28/07/2021.

29/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 19:16

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

26/07/2021, 19:15

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 07:29

Publicado Despacho em 16/07/2021.

17/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:13

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2021, 14:19

Distribuído por dependência

14/07/2021, 14:19

Decisão

•26/07/2021, 19:16

Decisão

•26/07/2021, 19:15

Despacho

•14/07/2021, 23:14

Despacho

•14/07/2021, 23:13