Execução Fiscal 8097722-79.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.945,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ

OAB/BA 77647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.

11/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 22:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

10/06/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:43

Expedição de despacho.

05/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

22/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 12:45

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.

11/02/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 18:43

Decisão

•30/01/2024, 18:56

02/10/2025, 22:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

10/06/2025, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:43

Expedição de despacho.

05/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

22/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 12:45

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097722-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097722-79.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:22

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/09/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 11:44

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 16:45

Decisão

•30/01/2024, 18:56

Decisão

•30/01/2024, 18:56

Despacho de citação por AR Digital

•16/10/2023, 10:28

Despacho de citação por AR Digital

•21/09/2020, 11:44