Execução Fiscal 8071864-75.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.861,91

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE ASSIS MELO DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:01

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:43

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

01/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 11/03/2025 23:59.

30/09/2025, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 06:47

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 21:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 21:37

Sentença

•07/01/2025, 21:37

17/03/2026, 16:43

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Juntada de outros documentos

17/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

01/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 11/03/2025 23:59.

30/09/2025, 10:37

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 06:47

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Assis Melo Do Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071864-75.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ASSIS MELO DO CARMO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071864-75.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:57

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:57

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 14/06/2023 23:59.

19/06/2023, 18:53

Decorrido prazo de JOSE ASSIS MELO DO CARMO em 18/11/2022 23:59.

11/06/2023, 21:54

Publicado Decisão em 17/05/2023.

30/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 16:16

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.

22/12/2022, 23:22

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/11/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:52

Expedição de decisão.

17/10/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:30

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:31

Sentença

•07/01/2025, 21:37

Decisão

•30/01/2024, 18:57

Decisão

•30/01/2024, 18:57

Decisão

•30/01/2024, 18:57

Decisão

•16/05/2023, 13:15

Decisão

•17/10/2022, 11:52

Decisão

•30/09/2022, 22:22