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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 570,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

THIAGO MOREIRA TRINDADE

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de Petições diversas

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA TRINDADE em 07/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de mandado duplicado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(75)