Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8014248-79.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.673,77

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DENILSON CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554·CPF·Representa: Autor

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DENILSON CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE LIMA LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

06/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

06/05/2026, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

06/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:29

Expedição de despacho.

27/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:47

Expedição de intimação.

27/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 21:54

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 01:20

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

06/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de DENILSON CANDIDO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

06/05/2026, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

06/05/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:30

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 08:47

Despacho

•19/02/2026, 12:40

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 18:29

Expedição de despacho.

27/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:47

Expedição de intimação.

27/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 21:54

Publicado Despacho em 24/07/2025.

27/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 01:19

Expedição de despacho.

22/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2025, 06:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 00:38

Desentranhado o documento

11/10/2024, 19:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

09/02/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Denilson Candido Dos Santos Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8014248-79.2021.8.05.0001 REQUERENTE: DENILSON CANDIDO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8014248-79.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 30 de janeiro de 2024. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

19/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2023, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

14/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

14/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

14/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

13/08/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

13/08/2023, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

13/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:11

Juntada de decisão

17/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2023, 09:29

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:52

Expedição de despacho.

10/06/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 11:33

Expedição de intimação.

06/06/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:33

Conclusos para despacho

22/05/2022, 19:30

Juntada de certidão

22/05/2022, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de recurso inominado

04/01/2022, 15:39

Publicado Intimação em 21/12/2021.

21/12/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 08:55

Expedição de intimação.

17/12/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 19:27

Expedição de citação.

07/12/2021, 16:39

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:35

Expedição de citação.

01/03/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 10:39

Despacho

•22/07/2025, 13:23

Despacho

•27/05/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:35

Decisão

•10/03/2023, 07:17

Decisão

•10/03/2023, 07:17

Decisão

•10/03/2023, 07:17

Despacho

•10/06/2022, 12:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/02/2026, 08:47

Despacho

•19/02/2026, 12:40

Despacho

•22/07/2025, 13:23

Despacho

•27/05/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 23:46

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:35

Decisão

•10/03/2023, 07:17

Decisão

•10/03/2023, 07:17

Decisão

•10/03/2023, 07:17

Despacho

•10/06/2022, 12:11

Despacho

•06/06/2022, 11:33

Documento de Comprovação

•04/01/2022, 15:39

Sentença

•07/12/2021, 16:39

Despacho

•17/02/2021, 17:27

Documento de Comprovação

•08/02/2021, 10:39