Execução Fiscal 0805486-22.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 27.844,55

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:00

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:59

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:46

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 07:52

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:46

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:00

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:22

Despacho

•08/04/2026, 18:22

14/04/2026, 08:59

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:46

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 07:52

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2026, 07:52

Expedição de E-Carta.

28/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:15

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:20

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 09:20

Expedição de E-Carta.

23/10/2025, 10:25

Processo Desarquivado

23/10/2025, 10:23

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 22:21

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 11:07

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/09/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

18/01/2025, 08:06

Arquivado Provisoramente

12/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.

11/02/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/02/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nm Empreendimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0805486-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805486-22.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 29 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:36

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:27

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:20

Publicado Despacho em 05/12/2023.

24/01/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 15:23

Expedição de despacho.

04/12/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.

27/05/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 17:15

Expedição de decisão.

23/05/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/12/2020, 00:00

Petição

04/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2020, 00:00

Execução Frustrada

04/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

12/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2017, 00:00

Sentença

•15/10/2025, 11:07

Sentença

•15/10/2025, 11:07

Sentença

•15/10/2025, 11:07

Decisão

•30/01/2024, 18:27

Decisão

•30/01/2024, 18:27

Decisão

•30/01/2024, 18:27

Despacho

•04/12/2023, 15:23

Decisão

•23/05/2023, 17:15

Decisão

•10/12/2020, 12:41

Decisão

•04/12/2020, 18:32

Despacho

•07/11/2017, 14:27