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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

IAGO SILVA FAUSTINO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018628/2024

Protocolizada Petição 1018628/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2024 Petição Nº 559642/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0559642 - AgRg no AREsp 2668205 - Publicação prevista para 11/11/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de IAGO SILVA FAUSTINO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 559642/2024 - AgRg no AREsp 2668205

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 614266/2024

Protocolizada Petição 614266/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 559642/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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