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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 133.058,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ELIAS DE SOUZA FREIRE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Homologado o pedido

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA FREIRE em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA FREIRE em 10/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)