Execução Fiscal 0766168-08.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.295,68

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:57

Processo Reativado

30/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:54

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:28

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2026, 22:00

Expedição de mandado.

04/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/10/2024, 09:46

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:57

Processo Reativado

30/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:54

Expedição de intimação.

23/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:28

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2026, 22:00

Expedição de mandado.

04/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:02

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Antonio Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0766168-08.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766168-08.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo cujo valor devido pelo exequente ultrapassa R$2.300,00. Desse modo, estão presentes os pressupostos processuais necessários à admissibilidade do procedimento. Desse modo, reconsidero eventuais decisões que tenham extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Fica dispensada a intimação das partes acerca desta decisão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:18

Outras Decisões

30/01/2024, 23:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:38

Expedição de sentença.

25/01/2024, 10:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:15

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 23:51

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 02:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Petição

14/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

26/02/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2013, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2012, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 16:39

Despacho

•26/01/2026, 16:39

Decisão

•30/01/2024, 23:18

Sentença

•25/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:15

Decisão

•24/05/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 13:41

Ato Ordinatório

•17/02/2013, 15:15

Despacho

•21/08/2012, 15:14