Embargos de Declaração Cível 8010426-48.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

FIRST S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

FIRST S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de FIRST S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:08

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:43

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:41

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de FIRST S/A em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 18:42

Despacho

•06/05/2024, 08:06

20/11/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:08

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 09:43

Baixa Definitiva

23/10/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:10

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

02/10/2024, 18:53

Solicitado dia de julgamento

26/09/2024, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 11:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de FIRST S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de FIRST S/A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:50

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2024, 10:06

Distribuído por dependência

12/04/2024, 10:06

Despacho

•05/05/2024, 17:35