Petição Cível 8032395-59.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.415,14

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:40

Expedição de Alvará.

17/04/2024, 18:01

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 08:53

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:24

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:40

Expedição de Alvará.

17/04/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•09/04/2024, 10:34

Despacho

•09/04/2024, 08:46

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 08:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/03/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:12

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:08

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:58

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Luzinete Cardoso De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8032395-59.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Sobre a documentação juntada com a petição de ID 55073448, a qual supostamente demonstra o cumprimento da obrigação de fazer exequenda, fale a demandante, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como concordância tácita com tal assertiva. Outrossim, reitero o despacho de ID 52356008 no que toca a ordem de expedição de RPV em favor do advogado que patrocina o feito para pagamento da verba honorária a que faz jus. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 29 de janeiro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 8032395-59.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:23

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:24

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição incidental

25/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:25

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

30/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:46

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:35

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:45

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

13/07/2022, 16:21

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:57

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

08/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

03/02/2022, 14:51

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/12/2021, 19:09

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/12/2021, 18:05

Solicitado dia de julgamento

07/12/2021, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

29/11/2021, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL

23/11/2021, 16:10

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:21

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 17:04

Decisão

•20/03/2024, 09:07

Decisão

•19/03/2024, 18:37

Despacho

•30/01/2024, 18:24

Despacho

•30/01/2024, 18:23

Petição

•06/12/2023, 14:58

Despacho

•26/10/2023, 16:24

Despacho

•26/10/2023, 16:24

Despacho

•13/07/2023, 17:24

Despacho

•13/07/2023, 17:24

Despacho

•23/03/2023, 18:21

Despacho

•23/03/2023, 18:21

Despacho

•01/11/2022, 18:35

Despacho

•01/11/2022, 18:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/04/2024, 10:34

Despacho

•09/04/2024, 08:46

Decisão

•20/03/2024, 09:07

Decisão

•19/03/2024, 18:37

Despacho

•30/01/2024, 18:24

Despacho

•30/01/2024, 18:23

Petição

•06/12/2023, 14:58

Despacho

•26/10/2023, 16:24

Despacho

•26/10/2023, 16:24

Despacho

•13/07/2023, 17:24

Despacho

•13/07/2023, 17:24

Despacho

•23/03/2023, 18:21

Despacho

•23/03/2023, 18:21

Despacho

•01/11/2022, 18:35

Despacho

•01/11/2022, 18:35

Despacho

•19/08/2022, 17:19

Despacho

•19/08/2022, 17:19

Despacho

•19/05/2022, 16:58

Despacho

•19/05/2022, 16:57

Acórdão

•28/01/2022, 11:03

Documento Comprobatório

•23/11/2021, 16:10

Despacho

•16/11/2021, 18:39

Despacho

•16/11/2021, 18:39

Despacho

•29/09/2021, 17:00

Despacho

•29/09/2021, 15:21

Despacho

•29/09/2021, 15:21