Embargos de Declaração Cível 8032395-59.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.415,14

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA LUZINETE CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:21

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:28

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 14:26

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:14

Incluído em pauta para 30/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

13/06/2022, 16:19

Solicitado dia de julgamento

30/05/2022, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição incidental

10/05/2022, 17:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:21

Baixa Definitiva

29/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:28

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:16

Documentos

Acórdão

•11/07/2022, 14:23

Despacho

•25/04/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 14:26

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:14

Incluído em pauta para 30/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

13/06/2022, 16:19

Solicitado dia de julgamento

30/05/2022, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição incidental

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:01

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 08:11

Publicado Despacho em 09/02/2022.

09/02/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2022, 17:44

Distribuído por dependência

07/02/2022, 17:44

Despacho

•25/04/2022, 09:10

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 13:51

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 13:50

Despacho

•08/02/2022, 09:51

Despacho

•08/02/2022, 09:51