Execução de Título Extrajudicial 0300990-31.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ELEILZA SANTOS SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ELEILZA SANTOS SOUZA

OAB/BA 20387·CPF·Representa: Autor

VALDICK CALDAS BOMFIM

OAB/BA 5712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 06/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

20/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 22:21

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 23:18

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 06/08/2024 23:59.

20/04/2026, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

20/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:34

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:07

Despacho

•07/04/2026, 22:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:59

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 22:21

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 23:18

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 17/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

12/06/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

12/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503155229

30/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:37

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.

09/03/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

09/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 22:29

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0300990-31.2013.8.05.0103. Exequente: Eleilza Santos Souza Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Executado: Flavio Ferreira Advogado: Valdick Caldas Bomfim (OAB:BA5712) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 0300990-31.2013.8.05.0103 Classe / Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Espécies de Contratos] EXEQUENTE: ELEILZA SANTOS SOUZA EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) de id 454171571, no prazo de dez (10) dias. Ilhéus(BA), 19 de julho de 2024. Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0300990-31.2013.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Eleilza Santos Souza Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Executado: Flavio Ferreira Advogado: Valdick Caldas Bomfim (OAB:BA5712) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0300990-31.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: ELEILZA SANTOS SOUZA Advogado(s): ELEILZA SANTOS SOUZA (OAB:BA20387) EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA Advogado(s): VALDICK CALDAS BOMFIM (OAB:BA5712) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0300990-31.2013.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc... Em atenção ao requerimento de id 423337866, intime-se o (a) executado (a) para pagar, no prazo de quinze (15) dias, a importância de R$142.744,03, atualizada até junho/23, conforme cálculos apresentados, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa 10% e, também, de honorários de advogado 10 %; em sendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; transcorrido o prazo sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para, independente de penhora ou nova intimação, o devedor apresentar, nos próprios autos, de sua impugnação. Versando a impugnação unicamente sobre excesso de execução, deverá declarar de plano o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de rejeição liminar da mesma. Defiro, ainda, o pedido de bloqueio em ativos financeiros do devedor, via Sisbajud, no valor acima citado. ILHÉUS/BA, 30 de janeiro de 2024 Antônio Hygino Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 00:06

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 08:55

Publicado Despacho em 02/02/2024.

06/03/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/03/2024, 20:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Eleilza Santos Souza Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Executado: Flavio Ferreira Advogado: Valdick Caldas Bomfim (OAB:BA5712) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0300990-31.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: ELEILZA SANTOS SOUZA Advogado(s): ELEILZA SANTOS SOUZA (OAB:BA20387) EXECUTADO: FLAVIO FERREIRA Advogado(s): VALDICK CALDAS BOMFIM (OAB:BA5712) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0300990-31.2013.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc... Em atenção ao requerimento de id 423337866, intime-se o (a) executado (a) para pagar, no prazo de quinze (15) dias, a importância de R$142.744,03, atualizada até junho/23, conforme cálculos apresentados, acrescido de custas, se houver. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa 10% e, também, de honorários de advogado 10 %; em sendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; transcorrido o prazo sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para, independente de penhora ou nova intimação, o devedor apresentar, nos próprios autos, de sua impugnação. Versando a impugnação unicamente sobre excesso de execução, deverá declarar de plano o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do débito, sob pena de rejeição liminar da mesma. Defiro, ainda, o pedido de bloqueio em ativos financeiros do devedor, via Sisbajud, no valor acima citado. ILHÉUS/BA, 30 de janeiro de 2024 Antônio Hygino Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

26/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.

26/01/2024, 00:39

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:11

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 08:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2023, 22:27

Decorrido prazo de ELEILZA SANTOS SOUZA em 27/06/2023 23:59.

29/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA em 27/06/2023 23:59.

29/07/2023, 09:36

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 22:06

Remetido ao PJE

02/11/2022, 16:44

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Sentença

03/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

17/09/2022, 00:00

Documento

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2022, 00:00

Petição

15/04/2022, 00:00

Publicação

11/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2022, 00:00

Documento

07/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Publicação

05/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Mandado

30/03/2022, 00:00

Mandado

30/03/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Audiência Designada

11/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Sentença

15/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Mero expediente

30/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Expedição de documento

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2019, 00:00

Expedição de documento

03/07/2019, 00:00

Mero expediente

20/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

28/03/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

28/03/2017, 00:00

Publicação

11/03/2017, 00:00

Mero expediente

09/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2015, 00:00

Expedição de documento

29/10/2015, 00:00

Publicação

15/05/2015, 00:00

Expedição de documento

14/05/2015, 00:00

Mero expediente

12/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2015, 00:00

Publicação

08/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2014, 00:00

Mero expediente

28/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/04/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/04/2014, 00:00

Petição

07/04/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

07/04/2014, 00:00

Publicação

19/03/2013, 00:00

Incompetência

15/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2013, 00:00

Documento

13/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2013, 00:00

Despacho

•01/10/2025, 14:18

Despacho

•29/09/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:39

Decisão

•11/02/2025, 22:16

Decisão

•10/02/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:51

Despacho

•19/07/2024, 11:39

Despacho

•17/07/2024, 00:06

Despacho

•30/01/2024, 20:50

Despacho

•30/01/2024, 00:47

Petição

•05/12/2023, 16:47

Despacho

•01/11/2023, 12:06

Despacho

•01/11/2023, 08:34

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/04/2026, 18:07

Despacho

•07/04/2026, 22:09

Despacho

•01/10/2025, 14:18

Despacho

•29/09/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:39

Decisão

•11/02/2025, 22:16

Decisão

•10/02/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:51

Despacho

•19/07/2024, 11:39

Despacho

•17/07/2024, 00:06

Despacho

•30/01/2024, 20:50

Despacho

•30/01/2024, 00:47

Petição

•05/12/2023, 16:47

Despacho

•01/11/2023, 12:06

Despacho

•01/11/2023, 08:34

Despacho

•29/05/2023, 21:23

Despacho

•29/05/2023, 11:14

Despacho

•17/09/2022, 00:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:21

Despacho

•21/03/2022, 16:34

Despacho

•10/03/2022, 16:36

Despacho

•15/12/2021, 12:57

Despacho

•30/05/2021, 01:11

Despacho

•20/06/2019, 15:15

Despacho

•09/03/2017, 16:15

Despacho

•12/05/2015, 11:32

Despacho

•28/04/2014, 22:54

Decisão

•15/03/2013, 10:37