Execução Fiscal 8105394-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.463,33

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:24

Publicado Despacho em 22/08/2025.

07/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:20

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:17

Expedição de despacho.

20/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 17/06/2025 23:59.

19/08/2025, 04:13

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 11/07/2025 23:59.

18/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 12:26

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:24

Publicado Despacho em 22/08/2025.

07/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 14:10

Despacho

•20/08/2025, 14:10

20/08/2025, 17:20

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:17

Expedição de despacho.

20/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 17/06/2025 23:59.

19/08/2025, 04:13

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 11/07/2025 23:59.

18/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 12:26

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2025, 10:41

Expedição de carta via ar digital.

25/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:55

Publicado Sentença em 17/02/2025.

26/02/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 11:38

Cominicação eletrônica

13/02/2025, 11:38

Cominicação eletrônica

13/02/2025, 11:38

Expedição de sentença.

07/02/2025, 10:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/02/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:08

Processo Desarquivado

27/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 21:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/01/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 21:44

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.

11/02/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/02/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Virginia Forte Viana Galvao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105394-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105394-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 29 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:06

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 28/10/2022 23:59.

10/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

31/03/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

22/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 26/10/2022 23:59.

21/01/2023, 21:19

Publicado Decisão em 28/09/2022.

07/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:49

Publicado Decisão em 26/09/2022.

02/10/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 17:55

Expedição de decisão.

27/09/2022, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 15:26

Expedição de decisão.

23/09/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:17

Decorrido prazo de VIRGINIA FORTE VIANA GALVAO em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 11:30

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 06:24

Expedição de decisão.

02/08/2022, 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 06:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 21:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

24/09/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:09

Sentença

•13/02/2025, 11:38

Sentença

•13/02/2025, 11:38

Sentença

•13/02/2025, 11:38

Sentença

•07/02/2025, 10:54

Sentença

•07/02/2025, 10:54

Decisão

•30/01/2024, 18:06

Decisão

•30/01/2024, 18:06

Decisão

•30/01/2024, 18:06

Decisão

•27/09/2022, 17:55

Decisão

•23/09/2022, 15:25

Decisão

•02/08/2022, 06:24

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2020, 17:23