Execução Fiscal 8105403-03.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 87.185,24

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:17

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 12:30

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:29

Expedição de decisão.

26/02/2026, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:34

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:17

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:17

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:26

Decisão

•26/02/2026, 16:26

14/03/2026, 12:30

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:29

Expedição de decisão.

26/02/2026, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:34

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:17

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:47

Processo Desarquivado

23/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/07/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.

11/02/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

11/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nm Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8105403-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8105403-03.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 29 de janeiro de 2024. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:04

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:04

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 00:20

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:16

Expedição de despacho.

21/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:43

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:33

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.

12/08/2023, 14:38

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:51

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:35

Publicado Decisão em 29/05/2023.

31/05/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 04:54

Publicado Decisão em 24/05/2023.

28/05/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 19:16

Juntada de outros documentos

26/05/2023, 08:52

Expedição de decisão.

26/05/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:20

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 16:02

Expedição de decisão.

23/05/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de NM EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

02/09/2022, 12:04

Publicado Decisão em 03/08/2022.

01/09/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 06:24

Expedição de decisão.

02/08/2022, 06:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

24/09/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:24

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 12:11

Decisão

•02/09/2025, 15:23

Decisão

•02/09/2025, 15:23

Decisão

•30/01/2024, 18:04

Decisão

•30/01/2024, 18:04

Decisão

•30/01/2024, 18:04

Despacho

•21/09/2023, 16:01

Decisão

•26/05/2023, 08:19

Decisão

•23/05/2023, 16:02

Decisão

•02/08/2022, 06:24

Despacho de citação por AR Digital

•24/09/2020, 17:24