Execução Fiscal 8088058-58.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.623,35

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MIGUEL DA SILVA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA SANTANA em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:45

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:49

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:49

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA SANTANA em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:24

Despacho

•26/01/2026, 16:27

Reportar Problema

legal

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13/04/2026, 13:45

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:45

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:49

Expedição de sentença.

01/04/2026, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/02/2026, 15:16

Expedição de despacho.

26/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Miguel Da Silva Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8088058-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MIGUEL DA SILVA SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088058-58.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo cujo valor devido pelo exequente ultrapassa R$2.300,00. Desse modo, estão presentes os pressupostos processuais necessários à admissibilidade do procedimento. Desse modo, reconsidero eventuais decisões que tenham extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Fica dispensada a intimação das partes acerca desta decisão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:18

Outras Decisões

30/01/2024, 23:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2024, 12:03

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:38

Expedição de certidão.

09/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de MIGUEL DA SILVA SANTANA em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 10:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

10/01/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 17:40

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 12:12

Despacho

•26/01/2026, 16:27

Decisão

•30/01/2024, 23:18

Sentença

•22/01/2024, 12:03

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2020, 17:40