Recurso Inominado Cível 8000061-77.2023.8.05.0104 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

Terceiro

INHAMBUPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE INHAMBUPE

CNPJ

Reu

VALDILENE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PAULINO DA SILVA

OAB/BA 20537·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:12

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDILENE DOS SANTOS GONCALVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2024, 23:34

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:47

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:58

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:12

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de VALDILENE DOS SANTOS GONCALVES em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 23:34

Decisão

•26/08/2024, 11:36

05/12/2024, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

22/11/2024, 23:34

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:47

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2024, 16:31

Incluído em pauta para 22/11/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/11/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de contra-razões

26/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de VALDILENE DOS SANTOS GONCALVES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/09/2024, 14:49

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:59

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

23/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/08/2024, 22:36

Publicado Intimação em 15/08/2024.

14/08/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE INHAMBUPE - CNPJ: 13.647.185/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido

08/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 15:56

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:59

Incluído em pauta para 05/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/07/2024, 11:53

Solicitado dia de julgamento

12/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de VALDILENE DOS SANTOS GONCALVES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 08:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

28/05/2024, 08:20

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 05:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

20/05/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 09:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/05/2024, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/05/2024, 09:16

Juntada de termo

20/05/2024, 09:16

Declarada incompetência

17/05/2024, 22:24

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 13:17

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Decisão

•18/05/2024, 08:52

Decisão

•17/05/2024, 22:24

Sentença

•30/01/2024, 10:42

Despacho

•15/05/2023, 15:16