Execução Fiscal 8077290-73.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.617,37

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MILA MICHELI PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:41

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 12:32

Publicado Ecarta em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:23

Expedição de E-Carta.

16/04/2026, 15:21

Expedição de E-Carta.

16/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:41

Sentença

•15/11/2025, 06:41

27/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:41

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 12:32

Publicado Ecarta em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:23

Expedição de E-Carta.

16/04/2026, 15:21

Expedição de E-Carta.

16/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

19/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 14:43

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

24/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 17/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:05

Expedição de carta via ar digital.

14/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:12

Publicado Decisão em 08/10/2024.

22/10/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

22/10/2024, 19:15

Juntada de informação

11/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mila Micheli Perez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8077290-73.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MILA MICHELI PEREZ Advogado(s): DECISÃO Por via do Sisbajud, foi buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, diligência que resultou integralmente exitosa, conforme extrato acostado. De logo, registra-se a desnecessidade de lavratura de termo, como já decidido pelo STJ, de modo que o documento gerado pelo próprio sistema já é prova suficiente do ato para todos os fins. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8077290-73.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo legal (30 dias), se manifestar sobre a penhora, querendo. Dê-se ciência ao Exequente acerca da penhora. Após, voltem-me. Publique-se. Intime-se, via Portal. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

09/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/10/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:32

Expedição de decisão.

17/07/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mila Micheli Perez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8077290-73.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MILA MICHELI PEREZ Advogado(s): DECISÃO Faça-se a penhora eletrônica, via Sisbajud e Renajud, utilizando-se o CNPJ base ou CPF. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8077290-73.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 18:39

Expedição de decisão.

30/01/2024, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 18:56

Expedição de despacho.

20/09/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/12/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 10:15

Conclusos para despacho

27/11/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 19:09

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:05

Decisão

•04/10/2024, 16:28

Decisão

•04/10/2024, 16:28

Despacho

•17/07/2024, 15:23

Decisão

•30/01/2024, 18:39

Despacho

•20/09/2023, 12:23

Despacho de citação por AR Digital

•18/12/2019, 10:15