Execução Fiscal 8110122-91.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8110122-91.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:28

Processo Desarquivado

12/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/05/2026, 12:31

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA DA NOVA MOREIRA FERNANDES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 22:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA DA NOVA MOREIRA FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

15/02/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

15/02/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Licia Margarida Da Nova Moreira Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8110122-91.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LICIA MARGARIDA DA NOVA MOREIRA FERNANDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8110122-91.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:40

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 18:40