Execução Fiscal 8147586-52.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.923,25

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCOS GARCIA LOPO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

04/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARCOS GARCIA LOPO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:58

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:45

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 09:49

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 17:53

Sentença

•12/01/2026, 17:53

04/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARCOS GARCIA LOPO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:21

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:58

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:45

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de MARCOS GARCIA LOPO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Garcia Lopo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8147586-52.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS GARCIA LOPO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8147586-52.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:43

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

20/12/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 11:34

Sentença

•12/01/2026, 17:53

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2022, 15:21