Execução Fiscal 8137580-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.552,12

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ZELIA LEITE SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:52

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:10

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:08

Juntada de informações prestadas

07/03/2025, 12:06

Juntada de Informações

06/03/2025, 15:10

Publicado Sentença em 07/02/2025.

05/03/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/03/2025, 19:57

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:45

Expedição de decisão.

05/02/2025, 16:48

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 06/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:52

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 16:48

Sentença

•03/02/2025, 10:47

07/03/2025, 12:10

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:08

Juntada de informações prestadas

07/03/2025, 12:06

Juntada de Informações

06/03/2025, 15:10

Publicado Sentença em 07/02/2025.

05/03/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/03/2025, 19:57

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:45

Expedição de decisão.

05/02/2025, 16:48

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:48

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 10:47

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:47

Processo Desarquivado

03/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/01/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 21:29

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de ZELIA LEITE SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Zelia Leite Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8137580-15.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ZELIA LEITE SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8137580-15.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:45

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:02

Expedição de Carta.

16/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 18:20

Sentença

•03/02/2025, 10:47

Sentença

•03/02/2025, 10:47

Decisão

•30/01/2024, 18:45

Decisão

•30/01/2024, 18:45

Decisão

•30/01/2024, 18:45

Despacho de citação por AR Digital

•16/10/2023, 18:02