Execução Fiscal 8015382-44.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.674,61

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:49

Expedição de despacho.

25/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:50

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2026, 01:08

Expedição de mandado.

24/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:38

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Augusto Da Silva Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015382-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO DA SILVA SOUZA Advogado(s): DESPACHO Considerando o resultado negativo da diligência, mantenho a suspensão já determinada. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8015382-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:06

Expedição de Carta.

16/05/2024, 17:34

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:49

Expedição de despacho.

25/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:50

Mandado devolvido Negativamente

29/01/2026, 01:08

Expedição de mandado.

24/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:38

Publicado Despacho em 07/11/2024.

20/11/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

20/11/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Augusto Da Silva Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015382-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO DA SILVA SOUZA Advogado(s): DESPACHO Considerando o resultado negativo da diligência, mantenho a suspensão já determinada. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8015382-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/11/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:06

Expedição de Carta.

16/05/2024, 17:34

Expedição de decisão.

16/05/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DA SILVA SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Augusto Da Silva Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015382-44.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE AUGUSTO DA SILVA SOUZA Advogado(s): DECISÃO Ante a posição consolidada na jurisprudência pátria (RESP 1.340.553 RS), em face da tentativa frustrada de localização da parte executada, conforme informações prestadas pelo(a) Oficial(a) de Justiça ou pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente decisão. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja qualquer nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8015382-44.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à correta localização da parte devedora. Havendo pleito para realização de penhora, INDEFIRO, uma vez que não houve citação válida da parte devedora, tampouco qualquer ato que possa substituir a citação e/ou suprir a falta de tal ato processual. Desde já, fica deferido eventual pedido de nova citação. Se indicado novo endereço, expeça-se a respectiva carta com AR. Não indicando outro endereço e requerida a citação por meio de Oficial(a) de Justiça, expeça-se o respectivo Mandado. Registre-se que o processo permanecerá suspenso, caso seja novamente frustrada a citação. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

Expedição de decisão.

30/01/2024, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 18:44

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:20

Expedição de Carta.

18/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

12/02/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 09:23

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 15:37

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:40

Despacho

•25/03/2026, 16:40

Despacho

•04/11/2024, 18:40

Despacho de citação por AR Digital

•25/03/2024, 15:13

Decisão

•30/01/2024, 18:44

Despacho de citação por AR Digital

•18/09/2023, 11:20

Despacho de citação por AR Digital

•12/02/2021, 09:23

01/02/2024, 00:00