Execução Fiscal 8083716-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.921,85

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CHRISTIANE FERREIRA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 18/10/2023 23:59.

27/04/2026, 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.

26/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 06:21

Expedição de decisão.

05/03/2026, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:36

Processo Desarquivado

26/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 18/10/2023 23:59.

27/04/2026, 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.

26/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:42

Decisão

•05/03/2026, 10:42

27/03/2026, 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 06:21

Expedição de decisão.

05/03/2026, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:36

Processo Desarquivado

26/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:43

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.

19/02/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

19/02/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Christiane Ferreira Marinho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083716-62.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CHRISTIANE FERREIRA MARINHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083716-62.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 18:46

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:19

Expedição de decisão.

21/09/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

14/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

14/08/2023, 20:48

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

14/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

14/08/2023, 20:26

Decorrido prazo de CHRISTIANE FERREIRA MARINHO em 26/07/2023 23:59.

14/08/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2023, 15:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:34

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 13:36

Decisão

•30/01/2024, 18:46

Decisão

•30/01/2024, 18:46

Decisão

•30/01/2024, 18:46

Decisão

•21/09/2023, 10:19

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2023, 17:34