Apelação Cível 8005823-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 385.794,86

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

EMILY EUGENIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

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ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS

OAB/BA 22775·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS

OAB/BA 22775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EMILY EUGENIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EMILY EUGENIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:27

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2026, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:16

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:24

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:23

Despacho

•08/04/2026, 17:27

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Decisão

•29/09/2025, 16:02

Despacho

•19/05/2025, 15:14

Decisão

•07/03/2025, 10:12

Decisão

•06/03/2025, 18:49

Sentença

•20/02/2024, 16:34

Sentença

•30/01/2024, 18:48

Devolução de Mandado

•06/05/2023, 01:20

Decisão

•02/05/2023, 18:59

Decisão

•27/02/2023, 15:13

Despacho

•24/01/2023, 19:05

Despacho

•24/01/2023, 12:20