Execução Fiscal 8012677-57.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.513,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 26/06/2024.

23/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:14

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

14/12/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Marilma Silveira Menezes Advogado: Tonia Carolina Silveira Menezes (OAB:BA28108) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8012677-57.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: MARILMA SILVEIRA MENEZES DECISÃO Pleiteia a executada a concessão do benefício da Justiça Gratuita para exonera-la do pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. Diante da comprovação dos rendimentos líquidos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012677-57.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna defiro a gratuidade da justiça requerida, com a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbencial, no prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC. Intimem-se as partes. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARILMA SILVEIRA MENEZES - CPF: 062.722.075-49 (EXECUTADO).

08/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:41

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 26/06/2024.

23/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:14

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

14/12/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Marilma Silveira Menezes Advogado: Tonia Carolina Silveira Menezes (OAB:BA28108) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8012677-57.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: MARILMA SILVEIRA MENEZES DECISÃO Pleiteia a executada a concessão do benefício da Justiça Gratuita para exonera-la do pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais. Diante da comprovação dos rendimentos líquidos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012677-57.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna defiro a gratuidade da justiça requerida, com a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbencial, no prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC. Intimem-se as partes. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARILMA SILVEIRA MENEZES - CPF: 062.722.075-49 (EXECUTADO).

08/11/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:41

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:10

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 11:22

Cominicação eletrônica

07/06/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/06/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:00

Processo Desarquivado

06/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de MARILMA SILVEIRA MENEZES em 01/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:32

Arquivado Provisoramente

22/02/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.

10/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

10/02/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Marilma Silveira Menezes Advogado: Tonia Carolina Silveira Menezes (OAB:BA28108) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012677-57.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MARILMA SILVEIRA MENEZES Advogado(s): TONIA CAROLINA SILVEIRA MENEZES (OAB:BA28108) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste (maio/2024). Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012677-57.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 21:18

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 21:18

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 21:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 23:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/01/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

20/12/2023, 09:17

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:04

Sentença

•19/06/2024, 13:02

Sentença

•07/06/2024, 11:22

Sentença

•07/06/2024, 11:22

Decisão

•31/01/2024, 21:18

Decisão

•31/01/2024, 21:18

Decisão

•31/01/2024, 21:18

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2024, 11:02