Apelação Cível 0503782-29.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

RODRIGO WAGMACKER - ME

CNPJ

Autor

PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WANDER FAUSTINO DE CARVALHO

Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179·CPF·Representa: Autor

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/BA 18359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RODRIGO WAGMACKER - ME

CNPJ

Autor

PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER

CPF

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

NEIF FERREIRA

Autor

GEORGE LEME RESENDE

Autor

ACE SEGURADORA S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL

Terceiro

CHUBB

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Terceiro

ACE SEGURADORA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO WAGMACKER - ME

CNPJ

Reu

PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER

CPF

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

WANDER FAUSTINO DE CARVALHO

Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179·CPF·Representa: Autor

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/BA 18359·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Autor

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA 44179·CPF·Representa: Réu

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR

OAB/BA 18359·CPF·Representa: Réu

WANDER FAUSTINO DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:39

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:31

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:39

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 15:29

Despacho

•15/12/2023, 14:38

22/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de VISTO CAR VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 10:16

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

07/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:28

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:17

Conhecido o recurso de ACE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELANTE) e não-provido

29/11/2023, 13:37

Conhecido o recurso de ACE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.502.099/0001-18 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 13:29

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:19

Incluído em pauta para 20/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/11/2023, 17:07

Solicitado dia de julgamento

06/11/2023, 20:17

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO WAGMACKER - ME em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de PRISCILA SILVA MELO WAGMACKER em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:03

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 20:51

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2023, 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:43

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:58

Transitado em Julgado em 17/05/2022

17/05/2022, 16:54

Baixa Definitiva

17/05/2022, 16:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/05/2022, 16:54

Publicado Despacho em 04/04/2022.

05/04/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

04/04/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:28

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:33

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:02

Acórdão

•27/11/2023, 16:00

Despacho

•02/07/2023, 22:21

Despacho

•30/06/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:33

Sentença

•28/04/2022, 15:39

Sentença

•26/04/2022, 08:36

Despacho

•01/04/2022, 09:38

Despacho

•31/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:56

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/12/2023, 15:29

Despacho

•15/12/2023, 14:38

Acórdão

•27/11/2023, 16:00

Despacho

•02/07/2023, 22:21

Despacho

•30/06/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:33

Sentença

•28/04/2022, 15:39

Sentença

•26/04/2022, 08:36

Despacho

•01/04/2022, 09:38

Despacho

•31/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 15:56

Sentença

•26/10/2020, 14:16

Despacho

•13/07/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 13:12

Despacho

•10/03/2020, 10:20

Despacho

•18/12/2019, 14:05

Despacho

•29/04/2019, 17:08

Despacho

•19/02/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 17:18

Despacho

•12/03/2018, 17:22

Despacho

•08/03/2018, 16:23

Despacho

•20/06/2017, 14:25

Despacho

•27/03/2017, 14:33

Despacho

•15/07/2016, 11:36