Embargos de Declaração Cível 8025625-16.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Autor

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·Representa: Autor

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:26

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:37

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 09:35

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:53

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:26

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 09:35

Despacho

•31/01/2024, 21:14

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:37

Publicado Ementa em 30/07/2024.

30/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:07

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:26

Solicitado dia de julgamento

29/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/02/2024, 09:32

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:44

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de CLEIDE JOANA DE MENEZES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COSTA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MIRIAN DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/08/2023.

30/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 04:40

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2023, 20:07

Distribuído por dependência

07/08/2023, 20:07

Despacho

•31/01/2024, 20:44

Despacho

•28/08/2023, 10:34

Despacho

•26/08/2023, 04:40