Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000353-58.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO VIEIRA BARBOSA

CPF

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUREMA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 46002·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO VIEIRA BARBOSA

CPF

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:13

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:12

Expedição de intimação.

12/03/2026, 07:12

Expedição de despacho.

12/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 13:03

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:26

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:26

Expedição de despacho.

12/12/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:29

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:13

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:12

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 07:12

Expedição de intimação.

12/03/2026, 07:12

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 16:26

Despacho

•25/11/2025, 21:18

Expedição de despacho.

12/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 13:03

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:46

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:26

Expedição de intimação.

12/12/2025, 16:26

Expedição de despacho.

12/12/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:39

Juntada de despacho

24/11/2025, 21:39

Recebidos os autos

24/11/2025, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de JUREMA MATOS MONTALVAO em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

06/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 07:55

Expedição de intimação.

06/02/2025, 07:55

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.

27/01/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

27/01/2025, 04:19

Expedição de intimação.

11/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:20

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 05:13

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2024, 19:50

Expedição de sentença.

07/08/2024, 12:13

Expedição de sentença.

05/08/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:51

Expedição de decisão.

29/05/2024, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 21:01

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 23:38

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:43

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA BARBOSA em 01/03/2024 23:59.

19/03/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 18:47

Publicado Despacho em 05/02/2024.

19/02/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

19/02/2024, 22:30

Expedição de despacho.

05/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Vieira Barbosa Advogado: Jurema Matos Montalvao (OAB:BA46002) Requerido: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000353-58.2024.8.05.0191 REQUERENTE: JOAO VIEIRA BARBOSA REQUERIDO: AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA DESPACHO R.H., PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8000353-58.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, diante do valor atribuído à causa, devendo constar o valor do processo licitatório que pretende iniciar nesta demanda, sob pena de retificação de ofício. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 22 de janeiro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

02/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:48

Conclusos para decisão

20/01/2024, 19:41

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 19:41

Acórdão

•01/10/2025, 05:58

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Despacho

•16/05/2025, 05:14

Despacho

•07/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Recurso Inominado

•14/08/2024, 19:50

Sentença

•05/08/2024, 14:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/12/2025, 16:26

Despacho

•25/11/2025, 21:18

Acórdão

•01/10/2025, 05:58

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 15:29

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Decisão

•20/05/2025, 13:58

Despacho

•16/05/2025, 05:14

Despacho

•07/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Recurso Inominado

•14/08/2024, 19:50

Sentença

•05/08/2024, 14:36

Sentença

•05/08/2024, 14:36

Decisão

•29/05/2024, 21:01

Despacho

•05/02/2024, 16:38

Despacho

•31/01/2024, 18:56

Despacho

•22/01/2024, 10:48