Procedimento Comum Cível 8002431-88.2023.8.05.0052 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002431-88.2023.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002431-88.2023.8.05.0052. Autor: Mara Lilia Fernandes Castro Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: 8002431-88.2023.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: MARA LILIA FERNANDES CASTRO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOAO DANIEL PASSOS, FREDERICO GENTIL BOMFIM RÉU ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Art. 321 CPC. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002431-88.2023.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como, comprovante de residência legível, atualizado (emitido até seis meses antes da distribuição) e vinculado ao imóvel (energia elétrica, água, telefone fixo, IPTU, contrato de aluguel com firmas reconhecidas, etc.), em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, atestando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos). CASA NOVA, 1 de dezembro de 2023 Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos Juíza de direito

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(65)