Execução Fiscal 0501627-26.2017.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0501627-26.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Rosalba Maria Ferreira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA SENTENÇA Processo nº: 0501627-26.2017.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ROSALBA MARIA FERREIRA DA SILVA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, antes mesmo da citação do executado, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501627-26.2017.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo a citação, não há que se condenar o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2022, 07:11

Intimação

16/08/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 01:06

Expedição de documento

31/03/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/03/2022, 00:00

Mandado

14/06/2021, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Mandado

11/07/2019, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Por decisão judicial

29/06/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 23:10

Sentença

•19/01/2024, 15:34

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Intimação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de documento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mandado

Petição

Mandado

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Todas as movimentações(16)