Execução Fiscal 0012190-83.2010.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0012190-83.2010.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Ivone Maria Weberling Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0012190-83.2010.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: IVONE MARIA WEBERLING Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0012190-83.2010.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

10/09/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 02:28

Petição

05/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento

27/10/2021, 00:00

Petição

08/10/2021, 00:00

Mandado

17/09/2021, 00:00

Mandado

17/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/09/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 23:18

Sentença

•31/01/2024, 23:16

—

Partes do Processo(8)

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Petição

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Decisão Interlocutória

Expedição de documento

Petição

Mandado

Mandado

Expedição de Ato Ordinatório

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