Embargos de Declaração Cível 8001495-82.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.037.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE CASTRO SOARES

OAB/BA 27901·Representa: Autor

NELSON RIBEIRO NEIVA

OAB/BA 59247·Representa: Autor

MANUELA ROCHA GUEDES

OAB/BA 26233·CPF·Representa: Autor

JOHNATA DOS SANTOS

OAB/MG 182263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:46

Baixa Definitiva

17/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 01:20

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:23

Prejudicado o recurso

18/06/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 19:12

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/05/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

09/05/2024, 23:31

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:46

Baixa Definitiva

17/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•18/06/2024, 13:51

Despacho

•31/01/2024, 18:05

Reportar Problema

legal

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16/07/2024, 01:20

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 05:23

Prejudicado o recurso

18/06/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2024, 19:12

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/05/2024, 17:06

Solicitado dia de julgamento

09/05/2024, 23:31

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 18:38

Distribuído por dependência

25/01/2024, 18:38

Despacho

•31/01/2024, 17:05