Embargos de Declaração Cível 8001495-82.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.037.000,00
Órgão julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
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Partes do Processo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-61
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Autor
MULTIMARCAS CONSORCIOS
Terceiro
PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI
CNPJ
20.***.***.0001-36
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770
·
CPF
813.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUELA DE CASTRO SOARES
OAB/BA 27901
·
Representa: Autor
NELSON RIBEIRO NEIVA
OAB/BA 59247
·
Representa: Autor
MANUELA ROCHA GUEDES
OAB/BA 26233
·
CPF
008.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
JOHNATA DOS SANTOS
OAB/MG 182263
·
CPF
116.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 08:46
Baixa Definitiva
17/07/2024, 08:46
Juntada de certidão
17/07/2024, 08:45
Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:08
Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2024, 01:20
Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 05:23
Prejudicado o recurso
18/06/2024, 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024, 13:51
Juntada de Petição de certidão
17/06/2024, 19:28
Deliberado em sessão - julgado
17/06/2024, 19:12
Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/05/2024, 17:06
Solicitado dia de julgamento
09/05/2024, 23:31
Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:51
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 08:46
Baixa Definitiva
17/07/2024, 08:46
Juntada de certidão
17/07/2024, 08:45
Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:08
Juntada de Petição de recurso especial
Documentos
Acórdão
•
18/06/2024, 13:51
Despacho
•
31/01/2024, 18:05
16/07/2024, 01:20
Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 05:23
Prejudicado o recurso
18/06/2024, 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024, 13:51
Juntada de Petição de certidão
17/06/2024, 19:28
Deliberado em sessão - julgado
17/06/2024, 19:12
Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/05/2024, 17:06
Solicitado dia de julgamento
09/05/2024, 23:31
Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 09:51
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:03
Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:03
Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 17:05
Conclusos #Não preenchido#
25/01/2024, 18:38
Distribuído por dependência
25/01/2024, 18:38
Despacho
•
31/01/2024, 17:05