Apelação Cível 8001495-82.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.037.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-61
Mostrar
Autor
MULTIMARCAS CONSORCIOS
Terceiro
PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI
CNPJ
20.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NELSON RIBEIRO NEIVA
OAB/BA 59247
·
Representa: Autor
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770
·
CPF
813.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MANUELA DE CASTRO SOARES
OAB/BA 27901
·
Representa: Autor
MANUELA ROCHA GUEDES
OAB/BA 26233
·
CPF
008.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
JOHNATA DOS SANTOS
OAB/MG 182263
·
CPF
116.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 10:37
Baixa Definitiva
23/09/2025, 10:37
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2025, 10:37
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
23/09/2025, 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0453084-2)
29/11/2024, 15:33
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Juntada de certidão
05/11/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 10:48
Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 01:50
Outras Decisões
31/10/2024, 17:31
Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024, 09:51
Juntada de certidão
31/10/2024, 09:50
Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024, 15:31
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/10/2024, 15:27
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 10:37
Baixa Definitiva
23/09/2025, 10:37
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2025, 10:37
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
23/09/2025, 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0453084-2)
Documentos
Decisão
•
01/11/2024, 09:05
Decisão
•
31/10/2024, 17:31
29/11/2024, 15:33
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Juntada de certidão
05/11/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 10:48
Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 01:50
Outras Decisões
31/10/2024, 17:31
Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024, 09:51
Juntada de certidão
31/10/2024, 09:50
Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024, 15:31
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/10/2024, 15:27
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 08:17
Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 01:27
Recurso Especial não admitido
04/10/2024, 06:44
Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024, 12:35
Juntada de Petição de contra-razões
24/07/2024, 12:30
Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/07/2024, 08:46
Juntada de certidão
17/07/2024, 08:45
Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2024, 12:41
Juntada de certidão
11/06/2024, 16:38
Juntada de certidão
27/03/2024, 08:59
Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:04
Decorrido prazo de PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELI em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:04
Publicado Ementa em 20/12/2023.
21/12/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023, 11:48
Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023, 09:49
Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023, 00:23
Juntada de Petição de certidão
18/12/2023, 17:57
Deliberado em sessão - julgado
18/12/2023, 17:30
Incluído em pauta para 11/12/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/11/2023, 16:12
Solicitado dia de julgamento
27/11/2023, 11:07
Solicitado dia de julgamento
26/11/2023, 19:59
Conclusos #Não preenchido#
22/06/2023, 11:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023, 11:49
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 11:30
Recebidos os autos
22/06/2023, 11:13
Distribuído por sorteio
22/06/2023, 11:13
Decisão
•
04/10/2024, 08:16
Decisão
•
04/10/2024, 06:44
Acórdão
•
19/12/2023, 00:23
Decisão
•
25/04/2023, 12:31
Sentença
•
18/10/2022, 18:49
Decisão
•
15/12/2021, 17:09
Outros documentos
•
15/12/2021, 14:43
Outros documentos
•
15/12/2021, 14:43
Outros documentos
•
15/12/2021, 14:43
Despacho
•
13/12/2021, 12:30
Comunicações
•
01/12/2021, 13:41
Documento de Comprovação
•
01/12/2021, 13:41
Decisão
•
02/09/2021, 10:05
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
01/11/2024, 09:05
Decisão
•
31/10/2024, 17:31
Decisão
•
04/10/2024, 08:16
Decisão
•
04/10/2024, 06:44
Acórdão
•
19/12/2023, 00:23
Decisão
•
25/04/2023, 12:31
Sentença
•
18/10/2022, 18:49
Decisão
•
15/12/2021, 17:09
Outros documentos
•
15/12/2021, 14:43
Outros documentos
•
15/12/2021, 14:43
Outros documentos
•
15/12/2021, 14:43
Despacho
•
13/12/2021, 12:30
Comunicações
•
01/12/2021, 13:41
Documento de Comprovação
•
01/12/2021, 13:41
Decisão
•
02/09/2021, 10:05
Despacho
•
19/08/2021, 09:59
Outros documentos
•
16/08/2021, 13:16
Decisão
•
16/08/2021, 13:16
Petição
•
12/08/2021, 14:31
Documento de Comprovação
•
12/08/2021, 14:31
Decisão
•
05/08/2021, 18:34
Documento de Comprovação
•
03/08/2021, 22:48
Decisão
•
28/07/2021, 13:31