Apelação Cível 8013472-91.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.636,19

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336·Representa: Réu

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MATILDES JANOARIO VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/12/2024

23/12/2024, 20:20

Baixa Definitiva

23/12/2024, 20:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/12/2024, 20:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:58

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:44

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado em 23/12/2024

23/12/2024, 20:20

Baixa Definitiva

23/12/2024, 20:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/12/2024, 20:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:58

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 12:51

Despacho

•12/06/2024, 12:20

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de MATILDES JANOARIO VIEIRA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:39

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:14

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

11/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 01:52

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 05:50

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/06/2024, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

28/05/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:57

Incluído em pauta para 21/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

02/05/2024, 17:46

Solicitado dia de julgamento

02/05/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:19

Acórdão

•29/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:12

Decisão

•01/04/2024, 17:58

Sentença

•18/03/2024, 18:11

Despacho

•31/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:17

Despacho

•18/12/2023, 20:15

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 08:15

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 08:15

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 08:15