Mandado de Segurança Cível 8003435-30.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.736,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO DE CASTRO BORBA

OAB/BA 35703·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO SILVA SANTOS

OAB/BA 30632·Representa: Autor

MOABE SOUZA MEIRA

OAB/BA 53070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0178933-6)

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de MS 8003435_30.2020.8.05.0000_CIÊNCIA DECISÕES. M

26/03/2026, 11:03

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:22

Outras Decisões

20/03/2026, 09:57

Outras Decisões

20/03/2026, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:40

Todas as movimentações(225)

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0178933-6)

01/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de MS 8003435_30.2020.8.05.0000_CIÊNCIA DECISÕES. M

26/03/2026, 11:03

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:57

Decisão

•20/03/2026, 15:22

24/03/2026, 06:08

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:22

Outras Decisões

20/03/2026, 09:57

Outras Decisões

20/03/2026, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:40

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de MS 8003435_30.2020.8.05.0000_CIÊNCIA ACÓRDÃO DES

09/12/2025, 13:12

Publicado Ementa em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:56

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (IMPETRADO) e não-provido

21/11/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (IMPETRADO) e não-provido

19/11/2025, 08:16

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 15:10

Publicado Outros documentos em 22/10/2025.

23/10/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de MS 8003435_30.2020.8.05.0000_CIÊNCIA INCLUSÃO EM

22/10/2025, 10:37

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 18:47

Incluído em pauta para 10/11/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/10/2025, 16:11

Solicitado dia de julgamento

23/09/2025, 17:14

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:45

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:25

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

18/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:22

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

03/06/2025, 09:58

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83116320

23/05/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83116521

23/05/2025, 15:27

Negado seguimento a Recurso

23/05/2025, 11:58

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2025, 11:58

Recurso Especial não admitido

23/05/2025, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2025, 18:20

Recebido do STJ - Cumprir Diligência

22/05/2025, 18:20

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

22/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0178933-6)

22/05/2025, 07:22

Outras Decisões

13/05/2025, 20:19

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERVENIENTE)

13/05/2025, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2025, 07:26

Juntada de certidão

13/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2025, 12:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/01/2025, 16:07

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Almir Izidorio Oliveira Da Silva Advogado: Moreno De Castro Borba (OAB:BA35703-A) Advogado: Jose Fernando Silva Santos (OAB:BA30632-A) Advogado: Moabe Souza Meira (OAB:BA53070-A) Custos Legis: Estado Da Bahia Embargante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003435-30.2020.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): MORENO DE CASTRO BORBA (OAB:BA35703-A), JOSE FERNANDO SILVA SANTOS (OAB:BA30632-A), MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070-A) DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se encaminhamento para Douta Procuradoria de Justiça, portanto, aguardem os autos em Secretaria o decurso do respectivo prazo. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8003435-30.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 02 de outubro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 1.10

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:46

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 09:40

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:22

Publicado Intimação em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Almir Izidorio Oliveira Da Silva Advogado: Moreno De Castro Borba (OAB:BA35703-A) Advogado: Jose Fernando Silva Santos (OAB:BA30632-A) Advogado: Moabe Souza Meira (OAB:BA53070-A) Embargado: Procurador(a) Geral Do Ministério Público Custos Legis: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8003435-30.2020.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): MORENO DE CASTRO BORBA (OAB:BA35703-A), JOSE FERNANDO SILVA SANTOS (OAB:BA30632-A), MOABE SOUZA MEIRA (OAB:BA53070-A) EMBARGADO: PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8003435-30.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se o Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de ID 56769955. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Salvador/BA, 31 de janeiro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 24

02/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de MS 8003435_30.2020.8.05.0000

31/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Josevando Souza Andrade

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:58

Desentranhado o documento

06/11/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

04/06/2023, 03:56

Publicado Intimação em 20/04/2023.

03/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

05/05/2023, 03:44

Juntada de Petição de Petição

24/04/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:56

Publicado Decisão em 20/01/2023.

26/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 04:05

Publicado Decisão em 20/01/2023.

26/01/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:12

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição

23/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:58

Expedição de decisão.

19/01/2023, 14:50

Expedição de decisão.

19/01/2023, 13:38

Negado seguimento a Recurso

19/01/2023, 11:50

Recurso Especial não admitido

19/01/2023, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:18

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/08/2022, 16:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:33

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2022, 10:14

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de mandado

08/02/2022, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 00:11

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/01/2022, 09:19

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:25

Publicado Ementa em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 14:59

Concedida a Segurança a ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 736.081.495-20 (IMPETRANTE)

18/08/2021, 09:42

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2021, 13:28

Incluído em pauta para 22/07/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/07/2021, 16:55

Solicitado dia de julgamento

22/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2021, 06:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/10/2020, 15:29

Juntada de certidão

20/10/2020, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:30

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2020, 19:25

Juntada de Petição de mandado

04/05/2020, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

04/03/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:39

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 10:55

Publicado Decisão em 18/02/2020.

19/02/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 09:00

Concedida a Medida Liminar

17/02/2020, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 08:11

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 17:51

Decisão

•20/03/2026, 09:57

Decisão

•20/03/2026, 09:57

CERTIDÃO

•10/12/2025, 14:33

Petição

•09/12/2025, 13:12

Acórdão

•19/11/2025, 08:16

Decisão

•23/05/2025, 15:28

Decisão

•23/05/2025, 15:27

Decisão

•23/05/2025, 11:58

Decisão

•23/05/2025, 11:58

Decisão

•14/05/2025, 02:22

Decisão

•14/05/2025, 02:21

Decisão

•13/05/2025, 20:19

Decisão

•13/05/2025, 15:02

Todos os documentos(31)

Decisão

•20/03/2026, 16:57

Decisão

•20/03/2026, 15:22

Decisão

•20/03/2026, 09:57

Decisão

•20/03/2026, 09:57

CERTIDÃO

•10/12/2025, 14:33

Petição

•09/12/2025, 13:12

Acórdão

•19/11/2025, 08:16

Decisão

•23/05/2025, 15:28

Decisão

•23/05/2025, 15:27

Decisão

•23/05/2025, 11:58

Decisão

•23/05/2025, 11:58

Decisão

•14/05/2025, 02:22

Decisão

•14/05/2025, 02:21

Decisão

•13/05/2025, 20:19

Decisão

•13/05/2025, 15:02

Despacho

•02/10/2024, 17:46

Despacho

•20/06/2024, 11:53

Despacho

•31/01/2024, 18:30

Despacho

•23/01/2024, 11:34

Decisão

•19/01/2023, 14:50

Decisão

•19/01/2023, 13:38

Decisão

•19/01/2023, 11:50

Decisão

•19/01/2023, 11:47

Despacho

•05/05/2022, 09:39

Despacho

•04/05/2022, 15:29

Petição

•09/02/2022, 15:35

Acórdão

•18/08/2021, 09:40

Despacho

•31/03/2021, 14:17

Despacho

•30/03/2021, 19:14

Documento Comprobatório

•26/10/2020, 16:05

Decisão

•17/02/2020, 08:51