Agravo Interno Cível 8003435-30.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.736,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:56

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:15

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:43

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:42

Expedição de ementa.

22/08/2023, 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

22/08/2023, 10:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:56

Baixa Definitiva

06/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

19/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:26

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 15:20

Despacho

•15/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:15

Publicado Ementa em 23/08/2023.

24/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 01:43

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:42

Expedição de ementa.

22/08/2023, 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

22/08/2023, 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

17/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:34

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:22

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 17:35

Solicitado dia de julgamento

20/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/05/2023, 04:45

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

24/03/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:52

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 15:31

Distribuído por dependência

07/03/2023, 15:31

Despacho

•15/03/2023, 09:52