Embargos de Declaração Cível 8003435-30.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.736,00

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO DE CASTRO BORBA

OAB/BA 35703·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO SILVA SANTOS

Representa: Autor

MOABE SOUZA MEIRA

OAB/BA 53070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:58

Baixa Definitiva

11/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:33

Publicado Ementa em 13/12/2021.

13/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 07:34

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 23:56

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 17:49

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 16:58

Baixa Definitiva

11/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADOR(A) GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Documentos

Acórdão

•10/12/2021, 07:27

12/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de recurso especial

12/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:33

Publicado Ementa em 13/12/2021.

13/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 07:34

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 23:56

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 17:49

Solicitado dia de julgamento

24/11/2021, 09:13

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2021, 08:54

Distribuído por dependência

01/09/2021, 08:54