Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002403-23.2023.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Casa Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

DJANIRA DOS SANTOS PASSOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

DJANIRA DOS SANTOS PASSOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Expedição de intimação.

11/09/2025, 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:58

Publicado Intimação em 30/07/2025.

03/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 14:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/08/2025, 12:12

11/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:42

Expedição de intimação.

11/09/2025, 10:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:58

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:58

Publicado Intimação em 30/07/2025.

03/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 30/07/2025.

03/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

03/08/2025, 01:06

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:05

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:05

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:52

Juntada de certidão dd2g

28/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

10/04/2025, 16:31

Expedição de intimação.

10/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:37

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.

04/03/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

04/03/2025, 18:38

Expedição de intimação.

03/02/2025, 19:10

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 01/03/2024 23:59.

19/03/2024, 23:15

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 01/03/2024 23:59.

19/03/2024, 23:15

Publicado Intimação em 05/02/2024.

12/03/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

12/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

12/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de réplica

21/02/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Djanira Dos Santos Passos Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8002403-23.2023.8.05.0052 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [PISO SALARIAL] AUTOR: DJANIRA DOS SANTOS PASSOS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) pelo(s) réu(s). Casa Nova/BA, 31 de janeiro de 2024. DIVANI UCHOA Analista/Subescrivã - Cad. 801.572-4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8002403-23.2023.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 15:12

Proferido despacho

19/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:17

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:05

Decisão

•27/05/2025, 15:36

Decisão

•27/05/2025, 14:17

Sentença

•30/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 18:41

Despacho

•19/01/2024, 15:14

Petição

•14/12/2023, 14:17