Execução Fiscal 0962430-75.2015.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0962430-75.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Janete Farias Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0962430-75.2015.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JANETE FARIAS SILVA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0962430-75.2015.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

08/08/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 09:37

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:25

Comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 01:42

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2021, 00:00

Expedição de documento

16/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

07/06/2021, 00:00

Expedição de documento

27/05/2021, 00:00

Petição

26/05/2021, 00:00

Mandado

18/05/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 22:36

Sentença

•31/01/2024, 22:25

—

Partes do Processo(7)

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Expedição de documento

Por decisão judicial

Expedição de documento

Petição

Mandado

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