Execução Fiscal 0303962-41.2013.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0303962-41.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Romeu Araujo Cerqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0303962-41.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ROMEU ARAUJO CERQUEIRA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0303962-41.2013.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

03/10/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 10:34

Comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:25

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

26/07/2022, 00:00

Mandado

11/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

06/02/2019, 00:00

Por decisão judicial

05/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2019, 00:00

Expedição de documento

01/11/2018, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 23:06

—

Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Mandado

Expedição de Certidão

Expedição de Mandado

Por decisão judicial

Concluso para Despacho

Expedição de documento

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