Embargos de Declaração Cível 8023457-38.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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Partes do Processo

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:38

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:31

Publicado Ementa em 04/07/2024.

04/07/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 05:50

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2024, 18:23

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 17:38

Baixa Definitiva

19/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 14:08

Despacho

•26/02/2024, 16:59

26/07/2024, 00:25

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/07/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:31

Publicado Ementa em 04/07/2024.

04/07/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 05:50

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 18:33

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:43

Incluído em pauta para 17/06/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/05/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:16

Incluído em pauta para 13/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

22/04/2024, 15:04

Solicitado dia de julgamento

20/04/2024, 10:00

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:08

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/02/2024, 08:41

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 10:50

Distribuído por dependência

05/02/2024, 10:50

Despacho

•26/02/2024, 08:41