Embargos de Declaração Cível 8001265-23.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

PLANSERV

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

SILVANIRA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:53

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:46

Publicado Ementa em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 17:27

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Petição

•21/04/2024, 02:50

Acórdão

•17/04/2024, 16:50

29/04/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:53

Baixa Definitiva

29/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 02:46

Publicado Ementa em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024, 19:31

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:29

Incluído em pauta para 09/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

19/03/2024, 18:13

Solicitado dia de julgamento

19/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2024, 11:54

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:20

Publicado Despacho em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:26

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 22:34

Distribuído por dependência

18/01/2024, 22:34

Despacho

•31/01/2024, 18:41

Despacho

•31/01/2024, 17:13