Embargos de Declaração Cível 8001265-23.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

SILVANIRA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2021, 19:48

Baixa Definitiva

06/06/2021, 19:48

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:24

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 20:11

Publicado Ementa em 07/05/2021.

07/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2021, 14:39

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Petição

•05/06/2021, 20:11

Acórdão

•04/05/2021, 12:26

06/06/2021, 19:48

Baixa Definitiva

06/06/2021, 19:48

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:24

Juntada de certidão

06/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 20:11

Publicado Ementa em 07/05/2021.

07/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2021, 14:39

Deliberado em sessão - julgado

03/05/2021, 18:39

Incluído em pauta para 03/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

20/04/2021, 17:11

Solicitado dia de julgamento

19/04/2021, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2021, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:01

Juntada de certidão

02/01/2021, 08:00

Juntada de Petição de contra-razões

31/12/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:45

Distribuído por dependência

09/12/2020, 09:16

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2020, 09:16

Despacho

•18/12/2020, 09:45